Congresso debate derrubada de veto presidencial sobre penas para condenados por atos golpistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defende a derrubada do veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O projeto de lei altera critérios para cálculo e cumprimento de penas, visando 'distensionar' relações entre o Congresso e o STF. Caso o veto seja derrubado, presos por atos golpistas, incluindo os de 8 de janeiro, poderão ter suas penas revistas e possivelmente reduzidas.
Alterações nas Penas e Relações Institucionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta sexta-feira (17) a expectativa de que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que visa reduzir penas para condenados por atos golpistas seja derrubado pelo Congresso Nacional. A análise da decisão governamental está marcada para 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O PL da Dosimetria propõe modificações nos critérios para o cálculo e cumprimento de sentenças, focando no tempo mínimo para progressão de regime prisional. Segundo Motta, a aprovação do texto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, teria o objetivo de 'distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal'. Motta argumentou que, embora o 8 de janeiro tenha sido um momento grave, as penas aplicadas, com base na legislação vigente, foram 'exageradas'. Ele ressaltou que a legislação, se retomada, permitiria ao STF revisar e conceder possíveis reduções de pena, o que, em sua avaliação, culminaria na liberação de 'praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro'.