STJ retoma julgamento sobre permanência de imigrantes ilegais no Aeroporto de Guarulhos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará nesta quarta-feira (06/05) o julgamento que define se migrantes e imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos podem solicitar refúgio no Brasil. A Corte Especial, composta por 15 ministros, analisará recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão do ministro Herman Benjamin, que autorizou deportações em dezembro de 2024. O caso envolve discussões sobre a legalidade de liminares que permitem ingresso indiscriminado de solicitantes de asilo.
Contexto e argumentos do julgamento
O ministro Herman Benjamin, relator do caso, suspendeu em dezembro de 2024 uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que proibia a deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos. Benjamin também vetou a concessão de liminares futuras que autorizassem, de forma indiscriminada, o ingresso de solicitantes de refúgio no país. Em sessão realizada em novembro de 2025, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha acompanharam seu voto. Os argumentos de Benjamin baseiam-se em nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundamentada em dados da Polícia Federal. Segundo o documento, o Brasil registrou 69 pedidos de refúgio em 2013, número que saltou para 9.082 em 2024. No entanto, de 8.300 requerimentos feitos entre janeiro de 2023 e junho de 2024, apenas 117 resultaram em solicitação e obtenção do Registro Nacional Migratório, e apenas 262 imigrantes se inscreveram no cadastro de pessoas físicas. Para o ministro, os dados indicam que o Brasil estaria sendo usado como rota de trânsito para imigração ilegal, com destinos como o Acre, que faz fronteira com o Peru. A Polícia Federal levantou a hipótese de que muitos imigrantes utilizam Guarulhos como ponto de passagem para outros países.