Prefeitura de Piracicaba é multada em R$ 8,9 milhões por descumprir acordo sobre condições de animais no Zoológico Municipal
A Prefeitura de Piracicaba (SP) acumula uma dívida de R$ 8,9 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021 com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O acordo previa melhorias nas condições dos animais do Zoológico Municipal, mas relatórios técnicos apontaram falhas na execução das obrigações. A multa pode aumentar diariamente caso as pendências não sejam resolvidas.
Contexto do acordo e descumprimento
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em outubro de 2021 entre a Prefeitura de Piracicaba e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). O acordo estabelecia a revitalização e melhorias nas condições dos animais do Zoológico Municipal, incluindo aspectos estruturais e de biossegurança. No entanto, relatórios técnicos avaliaram que as obrigações não foram cumpridas integralmente, resultando na multa acumulada até dezembro de 2025.
Posicionamento da Prefeitura e próximos passos
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que o TAC foi firmado em gestão anterior e que a atual administração vem adotando medidas administrativas e técnicas para atender às demandas do MP-SP. A promotora Alexandra Facciolli, responsável pelo caso, destacou que a multa pode ser suspensa caso a prefeitura comprove o cumprimento das obrigações ou firme um novo acordo. Uma audiência está marcada para a primeira semana de junho, quando a prefeitura deverá apresentar um cronograma para regularizar as pendências ou quitar a multa. A promotora também mencionou a possibilidade de repactuação, desde que as condições sejam mais benéficas ao meio ambiente e ao interesse público.
Impasses adicionais no Zoológico Municipal
Além das questões estruturais e de biossegurança, o Zoológico de Piracicaba enfrenta um impasse relacionado à regularização do terreno onde está localizado. A situação agrava os desafios para a implementação das melhorias necessárias e a manutenção das condições adequadas para os animais.