Projeto de Lei para Regulamentação de Entregadores e Motoristas Sai de Pauta na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que visava regulamentar a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos foi retirado de pauta pela Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após divergências entre ministérios e pressão do governo, com o relator declarando que "o projeto morreu".
Divergências e Saída de Pauta
O projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estava em tramitação na Câmara desde julho do ano passado, não será votado nesta semana. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), solicitou a retirada do projeto de pauta após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT). Segundo Coutinho, o projeto "na prática, morreu". O governo apresentou divergências significativas em relação à proposta. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), posicionou-se contra o projeto nos moldes apresentados pelo relator. Em contrapartida, os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), demonstraram-se favoráveis. Guilherme Boulos confirmou o descontentamento com o projeto, declarando que a posição do governo envolveu o presidente Lula. Ele liderou um grupo de trabalho que propôs o pagamento de, no mínimo, R$ 10 por corrida, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro. A proposta de Coutinho previa que o entregador ou motorista pudesse optar entre receber um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega (para distâncias de até 3km de carro ou 4km em bicicletas ou motos) ou um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74. Coutinho mencionou que, embora discordasse da proposta de Boulos, ele votaria a favor, mas alertou que a justificativa para o aumento do preço do serviço para a população seria de responsabilidade de Boulos.