TRE-RR altera prazo de afastamento de candidatos após decisão do STF e impacta eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anunciou que cumprirá decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e modificou o prazo para desincompatibilização de candidatos na eleição suplementar para o governo do estado. A mudança afeta diretamente as candidaturas de Arthur Henrique (PL) e Antonia Pedrosa (PT), que podem não atender aos novos prazos legais.
Decisão do STF e adequação do TRE-RR
O TRE-RR informou que dará 'integral cumprimento' à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou norma interna do tribunal que permitia aos candidatos deixarem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. A partir de agora, os prazos de afastamento passam a seguir rigorosamente a Lei da Inelegibilidade, que exige desincompatibilização de 3, 4 ou 6 meses antes da votação, dependendo do cargo exercido. O tribunal ressaltou que a data da eleição suplementar, marcada para 21 de junho de 2026, permanece inalterada, e os atos preparatórios seguem conforme o cronograma estabelecido.
Impacto nas candidaturas de Arthur Henrique e Antonia Pedrosa
A mudança nas regras impacta diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que renunciou ao cargo em 2 de abril de 2026. Até a data da eleição suplementar, ele terá ficado pouco mais de dois meses fora da prefeitura, prazo inferior ao exigido pela lei. Em nota, Arthur Henrique afirmou que recebeu a decisão com 'serenidade' e que sua defesa irá recorrer 'para restabelecer a justiça'. Antonia Pedrosa (PT), que se afastou da função de professora após a convenção partidária, realizada em 15 de maio, também pode não cumprir o novo prazo mínimo estipulado pelo TRE-RR.