Procon-DF multa Claro e Vivo em R$ 60 mil por falhas recorrentes no sinal de telefonia móvel
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou multas de R$ 30 mil para cada operadora — Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) — por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel em regiões do DF. As irregularidades incluem ausência, instabilidade ou precariedade extrema do sinal, afetando principalmente áreas de vulnerabilidade social e expansão urbana, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro. O órgão classificou o problema como dano coletivo e destacou a reincidência das empresas.
Falhas no serviço e impacto aos consumidores
As operadoras Claro e Vivo foram multadas pelo Procon-DF após consumidores relatarem dificuldades frequentes para acessar serviços básicos de comunicação, como chamadas e internet móvel. As falhas foram identificadas em áreas de vulnerabilidade social e expansão urbana, incluindo a Colônia Agrícola 26 de Setembro. Segundo o órgão, a comercialização de planos e a habilitação de novas linhas em regiões com infraestrutura técnica insuficiente configuram violação do dever de informação clara ao consumidor e falha na prestação do serviço.
Reincidência e justificativa das multas
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, destacou que as multas levaram em consideração a reincidência das operadoras, apesar das tentativas de negociação por parte do órgão e de outros entes de defesa do consumidor. Faraj afirmou que 'a venda de serviços que não podem ser adequadamente prestados para os consumidores é uma infração grave de direitos'. As empresas foram notificadas, mas a Vivo informou que não comenta processos administrativos em curso, enquanto a Claro não se manifestou até a publicação da reportagem.