Carga de R$ 1,6 milhão em equipamentos para academia é apreendida no Pará por irregularidade fiscal
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam uma carga de equipamentos para academia avaliada em R$ 1,6 milhão durante operação em Novo Progresso. A mercadoria, com destino a Santarém, foi declarada como locação, mas investigações indicaram tratar-se de venda parcelada, configurando dissimulação fiscal. Multa de R$ 285 mil foi aplicada.
Detalhes da apreensão
A carga, composta por equipamentos para academia, foi interceptada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, sudoeste do Pará. Segundo a Sefa, a mercadoria saiu de Itajaí (SC) com destino a uma empresa em Santarém registrada como não contribuinte do imposto estadual. A operação foi declarada como locação de equipamentos, mas a fiscalização identificou indícios de que se tratava, na realidade, de uma venda parcelada em 24 vezes.
Irregularidades fiscais
O coordenador da unidade fiscal, Maycon Freitas, explicou que o contrato previa cláusula de exclusividade para aquisição dos bens ao final do período, com transferência automática da propriedade após a quitação da última parcela. 'O contrato expressa exclusividade de opção de compra, ao término do contrato, mediante pagamento da última parcela, e a locatária passará automaticamente à condição de proprietária dos bens', afirmou. A Sefa considerou a operação como dissimulação de compra e venda a prazo, caracterizando fato gerador do ICMS.
Multa e retenção da carga
Diante das irregularidades, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança do imposto devido acrescido de multa no valor total de R$ 285.072,30. A carga permanece retida até a regularização fiscal pela empresa envolvida.