Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário com 15 eixos e foco em segurança jurídica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou uma proposta de reforma abrangente do Judiciário, destacando a necessidade de mais celeridade, confiabilidade e justiça no sistema. A última reforma significativa ocorreu em 2004, e Dino argumenta que mudanças são urgentes para evitar insegurança jurídica e tumultos políticos. Entre as sugestões, estão a revisão do Código Penal para crimes de corrupção e prevaricação envolvendo agentes do sistema de justiça, o fim de aposentadorias compulsórias punitivas e a revisão das competências do STF e tribunais superiores.
Propostas centrais da reforma
Flávio Dino dividiu suas sugestões em 15 eixos, com destaque para: (1) a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção, peculato e prevaricação cometidos por juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de justiça; (2) a eliminação de institutos considerados arcaicos, como a aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de parcelas indenizatórias; (3) a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, visando maior eficiência na tramitação de processos, especialmente na Justiça Eleitoral, onde o prolongamento indevido de casos tem gerado insegurança jurídica. O ministro não citou casos específicos, mas o TSE analisa processos envolvendo os ex-governadores Claudio Castro (RJ) e Antonio Denarium (RR).
Contexto e desafios
A proposta de Dino surge em meio a debates no STF sobre a criação de um código de conduta para os ministros, iniciativa liderada pelo presidente da corte, Edson Fachin. Muitas das mudanças propostas dependem de aprovação no Congresso Nacional, o que pode enfrentar resistências políticas. Dino reforçou que o objetivo não é reduzir a atuação do Judiciário, mas sim aprimorá-la, combatendo discursos superficiais que defendem uma suposta 'autocontenção' como solução para os problemas do sistema.