ANPD abre processo contra Discord após morte de adolescente e investiga falhas na proteção de menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A investigação ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos e busca verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026. A plataforma terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre seus mecanismos de segurança.
Pontos da investigação
A ANPD avaliará se o Discord adotou medidas para prevenir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio, conforme exigido pelo ECA Digital. Além disso, a agência verificará a eficácia dos mecanismos de verificação de idade dos usuários, a remoção de conteúdos ilegais e a comunicação de casos graves às autoridades. Caso sejam constatadas irregularidades, a plataforma poderá enfrentar multas de até R$ 50 milhões por infração.
Contexto e prazos
O processo foi aberto após a morte de uma adolescente de 13 anos, levantando questionamentos sobre a segurança da plataforma. O Discord terá cinco dias úteis para fornecer à ANPD informações detalhadas sobre seus mecanismos de prevenção e combate a violações contra menores. A fiscalização ocorre em paralelo a investigações da Polícia Civil e do Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública.