Governo Regulamenta Profissão de Sanitarista e Define Regras para Atuação no SUS
O governo federal publicou um decreto que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil, definindo as regras para registro e atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida formaliza a lei sancionada em 2023, que reconheceu oficialmente a categoria, estabelecendo critérios para o exercício profissional.
Definições e Atribuições dos Sanitaristas
O decreto detalha quem poderá atuar como sanitarista, suas atribuições e o processo de registro profissional. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 30 mil profissionais podem se qualificar para solicitar o registro. Sanitaristas atuam principalmente em saúde coletiva, focados em planejamento, gestão e vigilância em saúde, organização de políticas públicas e controle de riscos, em vez de atendimento direto ao paciente. As funções incluem análise de situações de saúde populacional, atuação em vigilância epidemiológica e sanitária, planejamento e gestão de políticas públicas, e desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde. Com a regulamentação, estas atividades terão regras formais de exercício e fiscalização.
Requisitos para Registro Profissional
O exercício da profissão de sanitarista agora depende de registro em órgão competente do SUS. O decreto abrange diferentes formações, permitindo o registro para graduados em saúde coletiva ou saúde pública, mestres e doutores nestas áreas, profissionais com residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva, e indivíduos com graduação em outras áreas que possuam especialização em saúde coletiva.