Órfãos do feminicídio no Acre começam a receber auxílio financeiro de um salário mínimo
Dezoito crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio no Acre passaram a receber um auxílio financeiro mensal de um salário mínimo. O benefício, criado em 2022 e regulamentado em agosto de 2025, visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica após o assassinato da mãe por violência de gênero. Cinco famílias já são atendidas no estado, com acompanhamento psicossocial garantido pela legislação.
Benefício e critérios de elegibilidade
O auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, começou a ser pago em 8 de abril de 2026 e é destinado a menores de 18 anos que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. Para ser elegível, a criança ou adolescente deve residir no Acre e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A legislação estadual exclui do benefício aqueles que foram adotados legalmente, uma vez que a adoção altera a condição civil de filiação. As famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) para solicitar o auxílio.
Acompanhamento psicossocial e contexto legal
Além do suporte financeiro, a lei prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico para os órfãos, realizado por unidades da rede de assistência social, com preferência para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015, definindo como tal os assassinatos que envolvem violência doméstica e familiar, além de menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas para esse crime variam de 12 a 30 anos de prisão.