TCE-RJ multa prefeito de Nova Friburgo e gestores da Saúde por falhas graves em contrato de alimentação hospitalar
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), e gestores da Secretaria Municipal de Saúde por irregularidades no contrato de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã. Entre os problemas identificados estão atrasos na entrega de refeições, ausência de itens do cardápio, armazenamento inadequado e presença de corpos estranhos, como larvas, fios de cabelo e até um caramujo em uma salada servida a um paciente.
Irregularidades identificadas
O TCE-RJ apontou uma série de falhas na fiscalização do contrato de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã, após denúncia apresentada em 2023 pela então vereadora Priscila Pitta. Entre as irregularidades registradas pelos fiscais do contrato ao longo de mais de um ano estavam: atrasos na entrega das refeições, ausência de itens previstos no cardápio, falhas no armazenamento dos alimentos e a presença de corpos estranhos, como larvas, fios de cabelo e um caramujo em uma salada servida a um paciente. Apesar dos descontos financeiros aplicados à empresa contratada, não houve abertura de processo administrativo sancionador, mesmo com a reincidência das falhas.
Multas aplicadas
A decisão do TCE-RJ resultou na aplicação de multas ao prefeito Johnny Maycon e à ex-secretária municipal de Saúde, Nicole Ribeiro Lessa Cipriano, no valor de R$ 7.440,60 cada. O atual secretário municipal de Saúde, Gabriel Costa Wenderroschy, e o gestor de contratos, Higor de Barros Pinto, foram multados em R$ 4.960,40 cada. A conselheira relatora Andrea Siqueira Martins destacou a 'inércia administrativa' dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.