Governo bloqueia R$ 22,1 bilhões adicionais no Orçamento de 2026 e revisa projeção de déficit para R$ 60,3 bilhões
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, elevando o total de retenções para R$ 23,7 bilhões. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos. Paralelamente, a projeção de déficit primário foi revisada de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Impacto nos gastos públicos
O bloqueio de R$ 22,1 bilhões incidirá sobre despesas livres dos ministérios, que incluem investimentos e custeio da máquina pública. Entre as áreas afetadas estão despesas administrativas, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e combate ao trabalho escravo. Os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, salários de servidores e seguro-desemprego, não serão impactados. O detalhamento dos ministérios afetados será divulgado até o fim de maio por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.
Motivação para o bloqueio
A retenção de recursos ocorre em função das regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Segundo a norma, o crescimento dos gastos públicos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais (acima da inflação) e não pode exceder 70% do aumento projetado na arrecadação. O objetivo é evitar o crescimento descontrolado da dívida pública e manter a confiança dos investidores na emissão de títulos públicos.