Congresso Nacional analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria que pode beneficiar condenados por atos golpistas
O Congresso Nacional se prepara para analisar, na quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe mudanças na aplicação de penas para crimes contra a democracia. A medida pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de aliados envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta na Câmara e no Senado.
O que está em jogo no PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece regras específicas para a aplicação de penas nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão). A proposta determina que, se esses delitos forem cometidos no mesmo contexto, as penas não devem ser somadas, como ocorre atualmente no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez disso, será aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade, conforme decisão judicial. Essa mudança pode resultar em redução significativa das penas, inclusive para condenados que já estão cumprindo sentenças, como os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e na trama golpista de 2022.
Próximos passos e posicionamentos
Deputados e senadores vão avaliar se mantêm ou derrubam o veto presidencial. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos), em votações separadas. Parlamentares como o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já se posicionaram a favor da derrubada, argumentando que o projeto visa corrigir distorções na aplicação das penas. O governo, por outro lado, defende a manutenção do veto, alegando que a proposta pode enfraquecer a punição a crimes contra a democracia.