Justiça condena assessoria de cidadania italiana a devolver R$ 32 mil e pagar indenização
Uma moradora de Campo Grande, MS, que contratou uma assessoria para obter a cidadania italiana, foi beneficiada por uma decisão judicial que obrigou os prestadores do serviço a devolverem os R$ 32.720 pagos, além de indenizá-la em R$ 15 mil por danos morais. A cliente havia viajado para a Itália em 2019 e só soube em 2021 que o processo havia sido encerrado por falta de documentos, falha que a justiça considerou grave devido à expectativa e ao impacto da viagem internacional.
Decisão Judicial
A 6ª Vara Cível de Campo Grande determinou que os prestadores do serviço devolvam o valor integral do contrato, corrigido e com juros, além de arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios de 10%.