Debate sobre ECA Digital e software livre reúne especialistas na MiniDebConf Campinas 2026
Evento MiniDebConf Campinas 2026 abordará os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital no projeto Debian e no movimento de software livre. A sessão BoF 'Todo mundo em pânico: Debian e o ECA Digital' ocorrerá no Instituto de Computação da UNICAMP em 25 de abril, data que também marca o aniversário da Revolução dos Cravos em Portugal. O debate retoma discussões históricas sobre liberdade, privacidade e soberania tecnológica, temas centrais no Fórum Internacional Software Livre (FISL).
Contexto histórico e relevância do debate
A MiniDebConf Campinas 2026 promoverá uma sessão BoF intitulada 'Todo mundo em pânico: Debian e o ECA Digital', marcada para o dia 25 de abril, mesma data em que se comemora a Revolução dos Cravos em Portugal. O encontro ocorrerá no Instituto de Computação da UNICAMP e buscará discutir os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital no projeto Debian e no ecossistema mais amplo do software livre. O debate retoma discussões iniciadas em eventos como o Fórum Internacional Software Livre (FISL), onde temas como direito autoral, privacidade, soberania tecnológica e liberdade de informação já eram pautados desde 2010. Na 11ª edição do FISL, realizada na PUCRS, palestras como 'Sexo, Drogas e Software: filosofando nas trincheiras entre o bem e o mal', ministrada por Alexandre Oliva, exemplificavam a abordagem irreverente e crítica do evento.
Temas centrais e legado do FISL
O FISL, ao longo de suas edições, consolidou-se como um espaço de debate multidisciplinar, reunindo juristas, hackers, ativistas, programadores e educadores. Entre os temas recorrentes estavam a reforma da lei de direito autoral, licenciamento colaborativo de código, direitos trabalhistas no setor tecnológico, economia solidária, investigação de cibercrimes e privacidade. Esses assuntos, que na época eram tratados como nicho, tornaram-se centrais na agenda pública e política nos anos seguintes. A MiniDebConf Campinas 2026 busca resgatar essa tradição de discussões técnicas e filosóficas, agora com foco específico nos desafios impostos pelo ECA Digital ao projeto Debian e ao movimento de software livre.