STJ rejeita pedido da defesa de Jairinho para anular provas no caso Henry Borel e mantém julgamento para 25 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, para anular provas no caso da morte de Henry Borel. O julgamento está mantido para 25 de maio de 2026. A defesa alegou irregularidades em laudo pericial e falta de acesso a material apreendido, mas os pedidos foram rejeitados.
Decisão do STJ e argumentos da defesa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso da defesa de Jairinho que buscava anular provas no caso Henry Borel. Os advogados argumentaram que o legista responsável pelo laudo pericial teria descartado anotações sobre procedimentos e vestígios observados no local do crime e na vítima, alegando quebra de 'imparcialidade pericial'. Também questionaram a autoria das fotografias anexadas ao documento. O ministro relator, Messod Azulay Neto, negou o pedido, afirmando que anotações pessoais do legista não precisam ser preservadas, pois não integram a cadeia de custódia definida por lei. Além disso, não foi identificada ilegalidade na autoria das imagens.
Julgamento mantido para 25 de maio
O julgamento de Jairinho, acusado da morte de Henry Borel, está mantido para 25 de maio de 2026. Na segunda-feira (18), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia negado outro pedido da defesa, que solicitava a suspensão do início do julgamento. A defesa alegou não ter acesso ao conteúdo de um disco rígido de um notebook apreendido durante as investigações, mas o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto indeferiu o pedido, considerando desnecessária a perícia no material.