Israel aprova lei que permite pena de morte para palestinos acusados pelos ataques de 7 de outubro
O Knesset, parlamento de Israel, aprovou por unanimidade um projeto de lei que cria um tribunal especial com poder para impor pena de morte a palestinos acusados de envolvimento nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. A medida facilita a aplicação da pena capital, exigindo apenas maioria relativa de votos, e determina que os julgamentos sejam públicos e televisionados.
Contexto e reações
A lei aprovada não tem efeito retroativo, o que significa que não poderá ser aplicada aos suspeitos já detidos pelos ataques de outubro de 2023, que resultaram na morte de 1.139 pessoas e no sequestro de 240. Atualmente, entre 200 e 300 palestinos estão detidos sob acusação de participação nos ataques, muitos sem acusação formal. O porta-voz do Hamas, Hazem Qassem, classificou a legislação como 'cobertura para os crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza'. Organizações de direitos humanos, como Hamoked, Adalah e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, criticaram a medida, afirmando que a justiça deve ser buscada dentro dos princípios legais, e não por meio de processos que desrespeitam garantias fundamentais.
Impacto em Gaza
Desde os ataques de 7 de outubro de 2023, Israel matou ao menos 72.628 palestinos na Faixa de Gaza, incluindo 846 pessoas após a entrada em vigor de um cessar-fogo anunciado em outubro de 2025. A nova lei ocorre em um contexto de escalada de violência e tensões na região, com críticas internacionais à conduta de Israel em relação aos direitos humanos.