Procurador-Geral do DF Renuncia Após Parecer Crítico Sobre Empréstimo para Salvar BRB
Márcio Wanderley de Azevedo, Procurador-Geral do Distrito Federal, pediu demissão de seu cargo dias após assinar um parecer com duras ressalvas sobre um empréstimo bilionário planejado pelo governo para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O documento aponta risco de infração à Lei de Responsabilidade Fiscal e possível confusão entre o patrimônio do banco e o do GDF.
Ressalvas e Pedido de Demissão
O parecer da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) detalha uma série de preocupações sobre o empréstimo que o governo do Distrito Federal pretendia realizar junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para sanar a crise patrimonial do Banco de Brasília (BRB). Entre os pontos levantados pela equipe de Márcio Wanderley, estão o risco de violação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma potencial "confusão" entre o patrimônio do BRB, acionista controlador do governo do DF, e o do próprio governo. A saída do procurador-geral ocorreu logo após a assinatura do documento, que teria sido mal recebido pela governadora Celina Leão (PP).
Detalhes do Empréstimo e Garantias
A Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou o uso de imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Estes imóveis deveriam compor um fundo imobiliário ainda não oficializado. Inicialmente, o governo solicitou R$ 4 bilhões ao FGC, com planos de completar o valor com outras ações. No entanto, falava-se em R$ 6,6 bilhões nesta semana, e investidores estimam que o aporte necessário possa ser ainda maior. O g1 e a TV Globo tiveram acesso ao parecer. Questionado sobre o parecer e a saída de Wanderley, o governo do DF não retornou.
O Papel da Procuradoria-Geral
A resposta da PGDF atendeu a uma consulta feita pelo próprio BRB, que solicitou análise jurídica e providências para formalizar o pedido de empréstimo ao FGC. Contudo, a equipe de Márcio Wanderley questionou a legitimidade do BRB para fazer tal solicitação, dado que o banco possui consultoria jurídica própria.