Justiça determina que Casas Bahia restabeleça contratos de funcionários em Mato Grosso do Sul
A Justiça do Trabalho de Brasília determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos de cerca de 130 trabalhadores demitidos em Mato Grosso do Sul durante a 'Fase 2' do seu Plano de Transformação. A decisão, que ocorreu em meio ao pedido de recuperação judicial da empresa para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas, também proíbe novas demissões coletivas sem a intervenção de entidades sindicais. A empresa tem cinco dias para reativar os vínculos e 48 horas para restabelecer benefícios como planos de saúde.
Decisão Judicial
A magistrada da 11ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu uma liminar que exige a suspensão dos efeitos das demissões coletivas realizadas em agosto. A medida é considerada provisória e baseia-se em uma análise inicial do caso, não sendo um julgamento definitivo sobre a validade das demissões.
Impacto no Estado
O sindicato local (SECCG) informou que sete unidades foram afetadas no estado (Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas e Campo Grande). Relatos indicam que alguns funcionários foram demitidos apenas verbalmente, sem documentação ou orientação sobre direitos.
Contexto da Crise
A decisão ocorre em um momento crítico para a varejista, que busca a recuperação judicial para manter as operações e renegociar dívidas bilionárias. A empresa informou que cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados nesta etapa da reestruturação.