Senado Aprova Projeto que Criminaliza Misoginia e a Equipara a Crime de Racismo
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia, incluindo-a na Lei do Racismo. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, torna a misoginia um delito inafiançável e imprescritível, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa.
Votação Unânime e Abrangência da Lei
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, sem abstenções, demonstrando amplo consenso entre os senadores. A nova legislação define misoginia como 'o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres', um comportamento social que pode levar à objetificação e até ao feminicídio. Ao equipará-la ao racismo, a misoginia se torna um crime que não prescreve e não permite fiança, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de gênero.
Próximos Passos e Impacto
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para análise e votação. A aprovação no Senado representa um marco significativo na luta contra a discriminação de gênero no Brasil, buscando fortalecer a proteção legal das mulheres e combater a violência e o preconceito enraizados na sociedade. A inclusão na Lei do Racismo reforça a gravidade do crime e a necessidade de uma resposta jurídica robusta.