Portugal Altera Lei da Nacionalidade, Ampliando Tempo de Residência para Brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou alterações na Lei da Nacionalidade, tornando mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa. A proposta elimina a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português e amplia para sete anos o tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania.
Mudanças nas Regras para Cidadania Portuguesa
A nova lei aprovada em Portugal impõe mudanças significativas para imigrantes que buscam a cidadania. Anteriormente, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal poderiam ter a nacionalidade concedida automaticamente. Com a nova proposta, a criança precisará comprovar cinco anos com um título de residência válido no país para obter a cidadania. Além disso, pais estrangeiros não poderão mais solicitar a cidadania portuguesa com base no fato de já possuírem um filho com a nacionalidade portuguesa reconhecida. O tempo mínimo de residência exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, foi elevado de cinco para sete anos. O mesmo prazo de sete anos de residência mínima passará a valer para cidadãos de países da União Europeia. Para pessoas de países terceiros, a comprovação de residência será estendida.
Alterações no Código Penal e Tramitação da Lei
Paralelamente à Lei da Nacionalidade, os deputados portugueses aprovaram uma alteração no Código Penal que inclui a pena acessória de perda de nacionalidade em casos de crimes graves. A proposta, que contou com o apoio do partido ultradireitista Chega, segue agora para o gabinete do presidente António José Seguro. Ele poderá sancionar o projeto, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional para análise de constitucionalidade. Um decreto anterior sobre o tema, aprovado em outubro, foi devolvido ao Parlamento devido a dispositivos considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.