Sefa apreende carga de 828 pneus avaliada em R$ 600 mil por irregularidade fiscal em Óbidos (PA)
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu uma carga com 828 pneus, avaliada em mais de R$ 600 mil, durante fiscalização no município de Óbidos, no Baixo Amazonas. A operação identificou irregularidades no recolhimento do ICMS, resultando na cobrança de R$ 122 mil em imposto e multa. A empresa responsável pela carga estava com a inscrição estadual de substituto tributário suspensa.
Detalhes da operação
A apreensão ocorreu no sábado (25), durante a abordagem de uma embarcação que saiu de Manaus (AM) com destino a Santarém, no oeste do Pará. A fiscalização foi realizada por equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, que monitoravam previamente a operação, incluindo a emissão de notas fiscais e o trajeto da embarcação. Segundo o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, a empresa remetente não cumpria as obrigações de recolhimento do ICMS por substituição tributária, uma vez que sua inscrição estadual estava suspensa.
Impacto e objetivos da fiscalização
A Sefa aplicou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 122.038,29, referente ao imposto devido e multa. A secretaria destacou que ações como essa visam reforçar a fiscalização no transporte de mercadorias, assegurando o cumprimento da legislação tributária e promovendo a concorrência justa entre empresas no estado.