Senado aprova criação do crime de 'vicaricídio' com pena de até 40 anos para quem mata filhos para atingir a mãe
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que institui o crime de “vicaricídio” no Código Penal, com pena prevista de até 40 anos. Este novo tipo penal se refere ao homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher, com o objetivo específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novo Crime no Código Penal
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que altera o Código Penal para incluir o crime de “vicaricídio”. A nova tipificação criminal visa punir o homicídio de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de uma mulher, quando o objetivo for causar-lhe sofrimento, punição ou controle, dentro do contexto de violência doméstica e familiar. Esta medida busca combater uma forma cruel e indireta de violência.
Pena e Próximos Passos
A proposta estabelece uma pena severa para o crime de vicaricídio, podendo chegar a até 40 anos de reclusão, equiparando-o a crimes hediondos. A aprovação no Senado representa um avanço na legislação de combate à violência contra a mulher, reconhecendo uma forma cruel de agressão indireta. O texto agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre sua promulgação, transformando-o em lei.