Projeto que obriga FGC a cobrir perdas de fundos de pensão em investimentos no Banco Master gera polêmica no Senado
Proposta de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) arque com prejuízos de fundos de pensão em aplicações irregulares no Banco Master. A medida preocupa o sistema financeiro e a equipe econômica, que alertam para desvio de finalidade do FGC e possível estímulo à má gestão. O projeto pode ser votado em ano eleitoral, aumentando riscos para o fundo, que já perdeu mais de um terço de seu capital com a crise do Master.
Riscos e críticas ao projeto
A proposta, que tramita no Senado, visa obrigar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a cobrir perdas de fundos de pensão em investimentos considerados irregulares no Banco Master. Segundo fontes do sistema financeiro, a medida representa um desvio de finalidade do FGC, criado para proteger correntistas e pequenos investidores, com garantia de até R$ 250 mil por aplicador. O fundo não foi estruturado para arcar com prejuízos de fundos de pensão, que não contribuem para sua formação. A Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) destacou em avaliação técnica que os fundos de pensão não captam depósitos, mas sim recursos de cotistas para investimentos de longo prazo, o que os diferencia dos bancos e instituições financeiras protegidas pelo FGC.
Impacto no FGC e contexto político
O FGC já sofreu perdas significativas com a liquidação do grupo Master, reduzindo mais de um terço de seu capital. A possível aprovação do projeto em ano eleitoral aumenta a preocupação com novos prejuízos. Especialistas alertam que a medida poderia premiar entidades que não contribuíram para o fundo, além de estimular práticas de má gestão. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta, defende que a medida é justa para servidores e aposentados, mas críticos argumentam que o FGC não deve ser usado para cobrir decisões políticas irregulares, como as que envolveram governadores e prefeitos na aplicação de recursos no Banco Master.