Prazo final para declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira (29); veja regras e penalidades
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2026 encerra nesta sexta-feira (29), às 23h59. Contribuintes que não cumprirem o prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de negativação do nome. A Receita Federal alerta para riscos de lentidão no sistema devido ao alto volume de acessos nos últimos dias.
Quem precisa declarar
Em 2026, a obrigatoriedade de declaração do IRPF se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 (ou R$ 2.965,33 por mês), possuiu bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, obteve ganhos em bolsa superiores a R$ 40 mil ou teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920. Também são obrigados a declarar contribuintes que obtiveram ganho de capital com venda de bens, passaram a residir no Brasil em 2025 ou possuem investimentos no exterior. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada em 2025, só terá efeito na declaração de 2027.
Riscos e penalidades por atraso
Quem não entregar a declaração até o prazo final estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e teto de 20% do total. Além disso, o contribuinte pode ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito. A Receita Federal recomenda evitar o envio no último dia devido à sobrecarga no sistema, que pode causar lentidão ou falhas. Caso não seja possível concluir a declaração a tempo, é permitido enviá-la incompleta e realizar a retificação posteriormente.
Restituição e dicas para acelerar o recebimento
O primeiro lote de restituições está previsto para junho de 2026. Para acelerar o recebimento, a Receita Federal prioriza contribuintes com base na data de envio da declaração, idade (idosos acima de 60 anos têm preferência) e uso da declaração pré-preenchida. Contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix também podem ter o valor creditado mais rapidamente.