Transferência de carro usado poderá ser feita pelo app da CNH; veja como vai funcionar
Uma nova resolução do Contran (nº 1.027) estabelece regras para permitir que a transferência de propriedade de veículos usados seja realizada inteiramente de forma eletrônica através do aplicativo CNH do Brasil. O objetivo é unificar processos que antes eram fragmentados em diferentes sistemas e estados. O novo fluxo inclui desde a assinatura eletrônica da transferência até a consulta e pagamento de débitos, com a possibilidade de uma modalidade 'eletrônica custodiada', onde o valor da negociação fica retido até a conclusão dos requisitos de transferência. A medida visa aumentar a segurança, com autenticação multifator e rastreabilidade, reduzindo as variações de procedimentos entre os diferentes Detrans do país.
O que poderá ser feito pelo aplicativo
O aplicativo CNH do Brasil passará a permitir que comprador e vendedor realizem diversas etapas em um único fluxo eletrônico. Isso inclui o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de taxas e débitos dos Detrans, além da conclusão da mudança de propriedade. A vistoria do veículo continuará sendo obrigatória, mas será integrada ao processo digital via sistemas parceiros.
Modalidades de transferência
A nova regulamentação prevê três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, o processo é totalmente digital e integrado ao Renavam. Na eletrônica custodiada, o valor da venda permanece em custódia durante a operação, sendo liberado apenas após o cumprimento de todos os requisitos para a transferência, com mecanismos de bloqueio e reversão em caso de falha na operação.
O que muda em relação ao processo atual
Atualmente, ferramentas como a ATPV-e e a comunicação eletrônica de venda já existem, mas muitas vezes precisam ser realizadas em sistemas e etapas separadas. A nova resolução padroniza esses passos em um fluxo único e integrado ao Renam. Além disso, impensam-se camadas extras de segurança, como autenticação individual e multifator, para prevenir fraudes e garantir a rastreabilidade das transações.
Quando a novidade começa a funcionar?
Embora a Resolução nº 1.027 do Contran já tenha sido estabelecida como base normativa, a ferramenta ainda não está disponível para o público geral. A Senatran é a responsável pela implementação técnica e pela disponibilização das funcionalidades no aplicativo CNH do Brasil.