Projeto de Lei Propõe Definir Antissemitismo no Brasil com Base em Parâmetros da IHRA
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 26 de março de 2026 visa definir o antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro. O texto adota os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), uma definição que tem sido criticada por misturar os conceitos de antissemitismo e antissionismo, sendo instrumentalizada para perseguir críticas a Israel em outros países. Milhares de intelectuais, acadêmicos e mais de 100 organizações internacionais, incluindo Anistia Internacional e Human Rights Watch, já se mobilizaram contra essa definição.
Detalhamento do Projeto de Lei e Controvérsias
O Projeto de Lei nº 1424/2026, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e outros 45 parlamentares, busca estabelecer uma definição legal para o antissemitismo no Brasil. A proposta se baseia na 'definição de trabalho' de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), adotada em maio de 2016. Críticos argumentam que essa definição, ao misturar antissemitismo com antissionismo, pode ser utilizada para criminalizar críticas legítimas ao Estado de Israel, restringindo a liberdade de expressão. Kenneth Stern, um dos autores da definição da IHRA, reconheceu essa instrumentalização. Apesar das controvérsias, 12 estados brasileiros já aderiram à proposta da IHRA.
Origem e Objetivos da IHRA
A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) é uma organização intergovernamental fundada em 1998, com o objetivo inicial de promover o conhecimento, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto, além de combater o antissemitismo. Atualmente, conta com 35 países membros, incluindo Israel, Estados Unidos, Canadá e nações europeias. No entanto, a IHRA tem sido acusada de atuar como um núcleo de pressão política pró-Israel, colaborando com grupos de lobby e organizações sionistas para defender pautas específicas do regime israelense.