STF Decide Modelo de Eleição para Governador do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará em 8 de abril duas ações sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro, definindo se será direta ou indireta. O estado está sem vice-governador desde maio de 2025 e sem governador desde 23 de março, após a renúncia de Cláudio Castro.
Contexto Político e Sucessório
O Rio de Janeiro enfrenta uma crise de sucessão governamental. O governador Cláudio Castro renunciou em 23 de março, um dia antes da cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também o declarou inelegível por oito anos. O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Outra figura na linha sucessória, o então presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir o governo, pois também foi cassado pelo TSE e foi preso no fim de março. Atualmente, o Tribunal de Justiça do estado, liderado pelo desembargador Ricardo Couto, comanda o governo de forma interina.
Questões em Discussão no STF
A Corte definirá o modelo de eleição para preencher o cargo de governador, visando cobrir o mandato-tampão até a posse do sucessor em 2027. As principais questões em análise são: a modalidade da eleição (direta, com voto popular, ou indireta, com voto dos deputados estaduais) e a validade de partes da lei que rege a eleição indireta. Detalhes como o prazo de desincompatibilização para os candidatos e a natureza da votação (secreta ou aberta) também estão sob escrutínio dos ministros.