MP do DF aponta emissão irregular de atestados por enfermeiros na rede pública e recomenda norma única
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde do DF a criação de uma norma única para regulamentar a emissão de atestados de comparecimento por profissionais de enfermagem na rede pública. A medida foi motivada pela constatação de que técnicos de enfermagem emitiam atestados para justificar faltas de outros técnicos, prática considerada irregular.
Irregularidade identificada
O MPDFT identificou que técnicos de enfermagem da rede pública do DF emitiam atestados de comparecimento para justificar faltas de outros profissionais, sem autorização legal. A irregularidade foi denunciada à Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o MP, a Secretaria de Saúde tem 60 dias para adotar as medidas necessárias e padronizar os procedimentos.
Posicionamento das autoridades
A Secretaria de Saúde do DF afirmou que a emissão de atestados e declarações já é regulamentada por legislação federal e normas dos conselhos profissionais. A pasta informou que as normas serão reafirmadas por meio de uma circular. O Conselho de Enfermagem do DF, por sua vez, declarou que, por meio de um parecer, já definiu que enfermeiros podem emitir declarações de comparecimento referentes a atendimentos realizados por eles, mas que tais documentos não substituem atestados médicos ou afastamentos laborais.