Justiça do Rio de Janeiro retoma julgamento que pode decretar falência definitiva da Oi
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro retomará, em 25 de agosto, o processo para decidir se a Oi deve entrar definitivamente em falência. A empresa já teve a falência decretada em 2025, mas o procedimento foi suspenso anteriormente.
Contexto jurídico e comercial
A suspensão do processo ocorreu após uma decisão do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, que interrompeu a homologação da venda da participação da Oi na V.tal, negócio estimado em R$ 4,5 bilhões. Com a retomada, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ analisará se a empresa deve encerrar definitivamente suas atividades. O desfecho pode ser influenciado por pedidos de garantias de entidades que representam trabalhadores e bancos credores.
Situação operacional e ativos
A justiça negou pedidos para a venda rápida de ativos da companhia, incluindo a unidade Oi Soluções, cujo leilão não teve interessados na primeira rodada. Em julho, a administração judicial alertou que a empresa não teria condições de operar após 10 de agosto sem medidas imediatas. Em resposta, a Oi obteve autorização judicial para demitir funcionários e receber valores da venda de sua divisão de telefonia fixa para a Método Telecom.