Justiça autoriza retirada de lâmpadas de LED em Tatuí (SP) por dívida de R$ 4 milhões com empresa de iluminação
A Justiça de São Paulo autorizou a retirada de lâmpadas de LED dos postes de Tatuí após a prefeitura acumular dívida de quase R$ 4 milhões com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. A decisão, assinada em 12 de março, permite que a concessionária remova os equipamentos como forma de compensação pelo não pagamento das parcelas do contrato. A prefeitura alega impasse burocrático e busca municipalizar o serviço.
Decisão judicial e início da retirada
Funcionários da empresa concessionária foram flagrados na manhã de 27 de maio removendo lâmpadas de LED de postes em diversas ruas de Tatuí. A decisão judicial, assinada pelo desembargador Fernão Borba Franco, determina que a prefeitura descumpriu o contrato vigente, permitindo a suspensão dos serviços e a retirada dos equipamentos. O contrato previa que, após dois meses de inadimplência, a empresa poderia desinstalar as lâmpadas como medida compensatória.
Multa e prejuízos financeiros
Além da autorização para remoção das lâmpadas, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tatuí pague uma multa diária de R$ 10 mil caso interfira no processo de desinstalação. A empresa alega ter sofrido prejuízos financeiros significativos devido à falta de pagamento, estimados em cerca de R$ 4 milhões. A decisão judicial reforça que a concessionária buscou soluções amigáveis antes de recorrer à Justiça.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Tatuí informou que houve um impasse burocrático com a empresa e que optou por municipalizar o serviço de manutenção da iluminação pública. A gestão municipal não detalhou os motivos do não pagamento das parcelas, mas reforçou que está buscando uma solução para regularizar a situação e evitar prejuízos à população.