Águas de Teresina é multada em R$ 2,29 milhões por cobrança indevida de taxa de esgoto
A Águas de Teresina foi multada em R$ 2,29 milhões pelo Procon-PI após cobrança indevida de taxa para ligação de imóveis à rede de esgoto. A empresa pode recorrer da decisão, que alega prática abusiva ao exigir pagamento adicional de R$ 954,02, parcelado em até 36 vezes, mesmo para ligações dentro do limite de 15 metros, já cobertas pela tarifa de esgoto.
Detalhes da multa e cobrança irregular
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI) aplicou multa de R$ 2,29 milhões à Águas de Teresina por cobrança considerada abusiva. A investigação começou após reclamações de consumidores sobre a taxa de R$ 954,02, exigida para a conexão de imóveis à rede de esgoto, mesmo sem concordância ou assinatura contratual. Segundo a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), a execução do ramal de ligação de até 15 metros em área urbana já é remunerada pela tarifa de esgoto, tornando a cobrança adicional irregular.
Posicionamento da empresa e próximos passos
A Águas de Teresina informou, em nota, que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo e que sua atuação segue o contrato de subconcessão e a legislação vigente. A empresa destacou que investiu mais de R$ 1,3 bilhão em saneamento na capital, triplicando a cobertura de esgotamento sanitário. O prazo para recurso é de 15 dias, e caso a multa seja paga voluntariamente antes desse período, o valor poderá ser reduzido em 50%. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor.