Justiça alemã analisa responsabilidade da TÜV Süd no rompimento da barragem de Brumadinho
O Primeiro Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, continua o julgamento contra a TÜV Süd, acusada de ser parcialmente responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG) em 2019. A subsidiária brasileira da empresa emitiu declaração de estabilidade meses antes do desastre, que deixou 272 mortos. A defesa alega que a legislação brasileira deve ser aplicada ao caso, conforme normas da União Europeia.
Contexto do desastre e ações judiciais
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, é considerado uma das piores tragédias ambientais e humanas do Brasil. A subsidiária brasileira da TÜV Süd inspecionou e certificou a estrutura em setembro de 2018, emitindo uma declaração de estabilidade. O colapso resultou na morte de 272 pessoas e na contaminação de áreas extensas com rejeitos tóxicos. Ações judiciais na Alemanha questionam a responsabilidade da empresa, com base em alegações de que padrões de segurança inferiores aos internacionais foram utilizados.
Aspectos legais e argumentos das partes
O julgamento na Alemanha enfrenta questões jurídicas decisivas, incluindo a aplicação da legislação brasileira ao caso, conforme o 'acordo Roma 2' da União Europeia. O advogado Rudiger Helm, representante de trabalhadores afetados, argumenta que a TÜV Süd pode ser considerada parcialmente responsável pelo desastre. Helm destaca que a empresa contornou fiscalizações e usou padrões de verificação inadequados. As audiências desta semana incluíram a oitiva de um perito especializado para esclarecer essas questões.