Operação Carbono Oculto: Segunda fase mira esquema de lavagem do PCC e reforça urgência na reestruturação da CVM
O ministro do STF Flávio Dino destacou a necessidade urgente de reestruturação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) após a deflagração da segunda fase da Operação Carbono Oculto, denominada Fluxo Oculto. A operação investiga um novo esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, que continuou atuando mesmo após ações anteriores. O governo apresentou um plano emergencial para reforçar a fiscalização, incluindo aumento de pessoal e redução da fila de processos.
Contexto da Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto, em sua segunda fase chamada Fluxo Oculto, mira um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) que persistiu mesmo após a primeira fase da operação em 2025. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o grupo investigado ampliou o desvio de nafta e criou novas empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos. As fintechs sediadas na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, continuaram sendo utilizadas para essas atividades criminosas.
Plano Emergencial da CVM
O governo federal apresentou ao STF um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM. Entre as medidas propostas estão o aumento do quadro de pessoal e a criação de uma força-tarefa para reduzir em 20% a fila de processos até dezembro de 2026. No entanto, a proposta de pagamento de horas extras com adicional de 50% para servidores participantes do mutirão foi excluída do plano. O ministro Flávio Dino determinou que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o documento em até cinco dias úteis.
Necessidade de Reestruturação
Flávio Dino enfatizou que a nova fase da Operação Carbono Oculto reforça a urgência na reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização, não apenas da CVM, mas também de outros órgãos como o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O ministro destacou que a continuidade das atividades criminosas evidencia falhas estruturais que precisam ser corrigidas para coibir esquemas de lavagem de dinheiro e outros ilícitos financeiros.