ANCINE Amplia Combate à Pirataria para Aplicativos e TV Boxes com Nova Instrução Normativa
A ANCINE publicou a Instrução Normativa nº 174, expandindo o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais para incluir aplicativos e TV boxes ilegais no Brasil. A norma visa identificar, analisar e conter a oferta de conteúdo ilegal, alinhando o país a práticas internacionais e fortalecendo a economia criativa nacional.
Novas Regras da ANCINE contra Pirataria
A ANCINE anunciou a publicação da Instrução Normativa nº 174, que intensifica o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. A nova norma estabelece procedimentos para identificar, analisar e conter a oferta de conteúdos ilegais, com foco em aplicativos e TV boxes. A agência afirma que a decisão se alinha a práticas internacionais e fortalece a proteção de direitos autorais no Brasil, com o objetivo de impulsionar a economia criativa nacional, a concorrência legal e a segurança do setor audiovisual. A Instrução Normativa nº 174 complementa as ações já existentes da ANCINE no combate à pirataria, definindo amplamente o que constitui um "conteúdo audiovisual protegido" e quais atividades econômicas violam as leis brasileiras. A agência agora possui competência para determinar, em âmbito administrativo, a suspensão e cessação do uso não autorizado de obras. Segundo a ANCINE, essa medida abrange todo o ecossistema audiovisual do Brasil e tem demonstrado um "salto expressivo na capacidade de enfrentamento às violações de direito autoral". A atuação da agência não se limita mais a sites de internet, estendendo-se ao poder de cessar o funcionamento de aplicativos e sites em TV boxes. A ANCINE também participa ativamente da Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que realiza o bloqueio de sites e aplicativos ilegais e cumpre mandados de busca.