TRE-AM mantém cassação de mandato de vereador de Manaus por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Avante) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Manaus. A decisão, tomada em sessão plenária, confirmou a anulação dos votos recebidos pelo Partido Democracia Cristã (DC) na cidade, após investigação que apontou irregularidades na candidatura feminina apresentada pelo partido.
Decisão judicial e irregularidades
O TRE-AM julgou recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em julho de 2025, a Justiça Eleitoral já havia declarado nulos todos os votos recebidos pelo DC em Manaus, cassando o mandato de Elan Alencar. A fraude envolveu a candidatura de Joana Cristina, registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, mas considerada inelegível por falta de quitação eleitoral, ausência de filiação partidária e documentação obrigatória incompleta.
Reações e próximos passos
Elan Alencar afirmou, em nota divulgada após a decisão de primeira instância, que a irregularidade foi responsabilidade do partido, não dele, e que sua candidatura foi legítima. A decisão do TRE-AM ainda cabe recurso. O g1 tentou contato com o vereador e o partido, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
