Novas regras do Fundo Garantidor de Créditos entram em vigor para aumentar segurança do sistema financeiro
A partir de 2 de junho de 2026, novas regras para o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pelos bancos passam a valer, com o objetivo de reforçar a segurança do sistema financeiro nacional. As mudanças foram implementadas após o escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e incluem a introdução de um indicador de ativo de referência para medir a qualidade dos ativos bancários. Bancos que captarem recursos acima desse indicador deverão aplicar parte do dinheiro em títulos públicos federais, considerados mais seguros.
Contexto e motivação das novas regras
As novas exigências para o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foram definidas após a crise do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a uma profunda crise de liquidez. O banco, administrado por Daniel Vorcaro, atraía investidores com promessas de rendimentos acima da média do mercado, utilizando a garantia do FGC como base para seu modelo agressivo. Esse modelo transferia riscos excessivos para o sistema financeiro, uma vez que o FGC é mantido por contribuições de todas as instituições financeiras para ressarcir clientes em casos de quebra de bancos. No total, o FGC deve pagar mais de R$ 50 bilhões em garantias relacionadas ao caso Master, com clientes recebendo até o limite de R$ 250 mil por conta.
Mecanismo do ativo de referência
A principal mudança introduzida é o indicador de 'ativo de referência', que avalia a qualidade dos ativos de um banco, verificando se suas aplicações e investimentos são sólidos, diversificados e transparentes. Quando o volume de recursos captados por um banco com a garantia do FGC superar esse indicador, a instituição será obrigada a aplicar parte do dinheiro em títulos públicos federais, considerados de baixo risco. Essa medida visa reduzir a exposição do FGC a riscos desnecessários e garantir maior estabilidade ao sistema financeiro.
Impacto e objetivos das mudanças
As novas regras têm como objetivo principal aumentar a segurança do sistema financeiro, impedindo que bancos assumam riscos excessivos com base na proteção do FGC. A expectativa é que, com a obrigatoriedade de investimentos em títulos públicos federais, haja uma redução na possibilidade de crises de liquidez semelhantes à do Banco Master. Além disso, a medida busca proteger os investidores e garantir que o FGC cumpra seu papel de forma mais eficiente, sem sobrecarregar as demais instituições financeiras que contribuem para o fundo.