Tribunal Penal Internacional confirma julgamento de Rodrigo Duterte por crimes contra a humanidade
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu que o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, será julgado por crimes contra a humanidade ligados à sua 'guerra às drogas'. A corte concluiu que há provas suficientes de seu envolvimento em assassinatos e tentativas de homicídio de 78 pessoas. Duterte, preso desde março de 2025, enfrenta acusações de homicídio e nega irregularidades, alegando legítima defesa.
Decisão do TPI e acusações
O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quinta-feira (23) que Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, será julgado por crimes contra a humanidade. Um painel de três juízes determinou que há 'fundamentação suficiente' para acreditar que Duterte desempenhou papel central em assassinatos e tentativas de homicídio durante sua gestão. Segundo o tribunal, as provas demonstram um 'plano comum' para matar supostos criminosos ligados ao tráfico de drogas, resultando em 76 mortes e duas tentativas de assassinato. Duterte, de 81 anos, está preso em Haia desde março de 2025 e enfrenta três acusações formais de homicídio.
Contexto da 'guerra às drogas'
Promotores alegam que Duterte criou, financiou e armou esquadrões da morte para executar sua política de repressão ao tráfico de drogas, que teria causado milhares de mortes entre 2016 e 2022. O ex-presidente sempre defendeu suas ações, afirmando que as mortes ocorreram apenas em casos de legítima defesa. Na quarta-feira (22), juízes de apelação rejeitaram um pedido para anular o julgamento, reafirmando a jurisdição do TPI sobre o caso. O início do julgamento pode ocorrer em até um ano, seguindo o cronograma típico da corte.