TSE aprova regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 com foco em transparência e combate a fraudes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas rigorosas para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, visando garantir transparência e coibir a disseminação de conteúdos manipulados. Entre as principais medidas, destaca-se a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo foi gerado por IA, além da proibição de circulação de materiais produzidos com a tecnologia nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação. Plataformas de IA também estão impedidas de recomendar candidatos ou ranquear candidaturas.
Regras para uso de IA nas eleições
O TSE determinou que qualquer propaganda eleitoral que utilize inteligência artificial deve conter a informação explícita sobre o uso da tecnologia e qual ferramenta foi empregada. A medida busca evitar a disseminação de deepfakes e outros conteúdos manipulados que possam influenciar o eleitorado. Além disso, plataformas como ChatGPT e Gemini estão proibidas de recomendar candidatos ou classificar candidaturas, mesmo que solicitado pelos usuários. A circulação de conteúdos gerados por IA também foi vetada nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação.
Inversão do ônus da prova e controvérsias
Outra novidade introduzida pelo TSE é a inversão do ônus da prova em casos que envolvam o uso de IA. A medida permite que juízes exijam que o produtor do conteúdo comprove a ausência de manipulação ou esclareça como o material foi gerado, caso haja dificuldade técnica para a parte acusadora demonstrar a fraude. Especialistas divergem sobre a eficácia da medida. Para o diretor do Instituto Democracia em Xeque, a inversão do ônus da prova é positiva, pois reconhece a assimetria técnica entre quem produz e quem é alvo de conteúdos manipulados. No entanto, críticos argumentam que a regra pode gerar insegurança jurídica e dificultar a defesa de produtores de conteúdo legítimo.