Ministério Público aciona Justiça para regularizar rede de saúde mental na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entraram com ação na Justiça Federal para obrigar a União, o estado e o município de João Pessoa a regularizarem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A ação visa corrigir falhas que comprometem o atendimento a pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a falta de vagas em residências terapêuticas e a desinstitucionalização de pacientes.
Irregularidades identificadas
A ação judicial aponta três problemas principais na RAPS: a falta de comprovação da implantação e funcionamento dos leitos de saúde mental, a inexistência da quarta Residência Terapêutica Tipo II planejada para a região e falhas no planejamento, monitoramento e articulação da rede. Segundo o MPF, 17 pessoas com decisão judicial autorizando a saída da Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa permanecem internadas por falta de vagas em residências terapêuticas. O município de João Pessoa informou que os serviços estavam em implantação, mas não apresentou documentos que comprovassem o funcionamento efetivo dos leitos.
Resposta das autoridades
O g1 solicitou posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e do Ministério da Saúde sobre a ação judicial. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno das autoridades contatadas.