Marcha da Maconha em BH fecha vias do Centro com crítica a projeto de multa a usuários
A Marcha da Maconha em Belo Horizonte fechou vias do Centro da capital mineira neste sábado (23) com manifestantes carregando uma réplica gigante de cigarro de maconha. O ato criticou projeto aprovado pela Câmara Municipal que prevê multa de R$ 1.500 para consumo de drogas em áreas públicas.
Detalhes do protesto
A manifestação teve início às 16h20 na Praça Estação e seguiu em direção à Avenida Afonso Pena, passando pela Praça Sete. Agentes da BHTrans acompanharam o ato para monitorar o trânsito e realizar intervenções nas vias. Um dos cartazes exibidos pelos manifestantes trazia a mensagem: 'Nem crime, nem doença. É só uma planta'.
Projeto de lei em debate
No dia 12 de maio, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno um projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.500 para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em espaços públicos. O texto considera ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas e outros locais de circulação coletiva. A proposta ainda aguarda sanção da Prefeitura para entrar em vigor.
Contexto legal
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não configura crime, sendo tratado como infração administrativa. A decisão estabelece que portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas não gera antecedentes criminais.