Anac Lança Plataforma 'Anac Passageiro' para Reclamações e Direitos de Viajantes Aéreos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou o 'Anac Passageiro', um novo canal online que unifica o registro e acompanhamento de reclamações de passageiros aéreos. A plataforma visa monitorar problemas recorrentes e fortalecer a fiscalização das companhias aéreas no Brasil.
Novo Canal para Reclamações e Informações sobre Direitos
A Anac inaugurou o 'Anac Passageiro', uma plataforma digital projetada para centralizar em um único ambiente o registro e acompanhamento de reclamações de passageiros de transporte aéreo. O canal também disponibiliza informações sobre os direitos e deveres dos usuários e das companhias aéreas. Segundo a Anac, o objetivo é ampliar a capacidade de monitoramento dos principais problemas enfrentados pelos viajantes e implementar as ações regulatórias necessárias. A agência destacou que a mudança permitirá aprimorar a atuação em âmbito coletivo, identificar falhas recorrentes e agir em casos de descumprimento sistêmico das regras do setor, visando fortalecer a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que operam no Brasil.
Procedimento de Reclamação na Plataforma
Caso um problema entre passageiro e companhia aérea não seja solucionado, a Anac informou que o passageiro poderá protocolar uma reclamação diretamente na nova plataforma 'Anac Passageiro'. O processo é descrito como 'rápida, simples e intuitiva'. Após o registro, a Anac encaminha a reclamação para a empresa aérea, que terá um prazo de até dez dias corridos para responder diretamente ao passageiro, e não através da Anac. A comunicação e troca de informações sobre o problema ocorrerão diretamente entre o passageiro e a empresa. Ao final, o passageiro terá a opção de avaliar o atendimento recebido e indicar se sua reclamação foi resolvida.