Agrese revoga portaria que suspendia cobrança de tarifa mínima da Iguá Sergipe após acordo com MPSE
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) revogou a portaria que suspendia a cobrança de tarifa mínima nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe. A decisão foi tomada após acordo com o Ministério Público do Estado (MPSE) e a concessionária, visando regularizar o abastecimento de água e compensar os usuários pelos problemas de intermitência.
Acordo e revogação da portaria
A Agrese decidiu revogar a portaria publicada em 27 de abril de 2026, que suspendia a cobrança de tarifa mínima pela Iguá Sergipe devido à intermitência no abastecimento de água. Durante a vigência da portaria, os consumidores pagavam apenas pelo volume de água efetivamente registrado nos medidores, proporcionalmente à tarifa mínima. A revogação será formalizada no Diário Oficial do Estado após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo interposto contra a portaria.
Obrigações da Iguá Sergipe
Como parte do acordo firmado com o MPSE e a Agrese, a Iguá Sergipe assumiu uma série de obrigações para proteger os usuários e melhorar o abastecimento. Entre as medidas estão compensações financeiras, novos investimentos em infraestrutura, ações operacionais para reduzir a intermitência e mecanismos de acompanhamento e fiscalização. O acordo não anula as multas já aplicadas pela Agrese, que somam R$ 6 milhões, nem impede o andamento de ações civis públicas ou novas investigações.