STF e OAB debatem reforma do Judiciário com foco em ética e fim de privilégios
Ministro Flávio Dino propõe reforma do Judiciário com 15 eixos, incluindo fim da aposentadoria compulsória como punição e limitação de verbas indenizatórias. Presidente do STF, Edson Fachin, apresenta Código de Ética em meio à crise de confiança na Corte. OAB cria comissão para mobilizar sociedade em torno do tema, enquanto especialistas analisam viabilidade das mudanças no Congresso.
Propostas centrais da reforma
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de reforma do Judiciário dividida em 15 eixos. Entre as medidas sugeridas estão o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e a limitação das verbas indenizatórias, conhecidas como 'penduricalhos'. Dino também defende uma revisão das competências do STF e dos tribunais superiores, além de maior rigor no combate à corrupção dentro do Poder Judiciário. As sugestões foram publicadas em artigo no portal ICL Notícias e ainda não foram formalizadas em projeto de lei.
Código de Ética e crise institucional
Em paralelo à proposta de Dino, o presidente do STF, Edson Fachin, apresentou um Código de Ética para os ministros da Corte. A medida surge em um contexto de crise de confiança no Judiciário, agravada por casos como o 'Caso Master', que envolveu suspeitas de irregularidades e afetou a imagem do Supremo. Fachin afirmou que a proposta de Dino 'vem somar' aos esforços de moralização do Judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para defender a reforma e mobilizar a sociedade em torno do tema.
Desafios para implementação
Especialistas apontam que a implementação das propostas enfrenta desafios políticos e institucionais. Ana Flor, comentarista da GloboNews, avalia que as chances de a reforma sair do papel dependem de negociações no Congresso e do apoio da sociedade. O advogado Beto Vasconcelos, mestre em Direito do Estado pela USP, destaca que as medidas propostas por Dino e Fachin têm pontos em comum, mas também diferenças significativas, especialmente em relação ao alcance das mudanças. A discussão sobre a reforma ocorre em um momento de baixa confiança no Judiciário, o que aumenta a pressão por resultados concretos.