Procon alerta: bloqueio de celular por atraso em parcela é prática ilegal no Brasil
Mulher em Ribeirão Preto (SP) teve celular bloqueado após atrasar pagamento da última parcela de financiamento. Procon afirma que a prática, conhecida como 'Kill Switch', é ilegal e fere direitos do consumidor. Empresa responsável pelo aplicativo de bloqueio não se manifestou.
Caso em Ribeirão Preto expõe prática abusiva
Uma consumidora de Ribeirão Preto (SP) teve o celular bloqueado após atrasar o pagamento da última parcela de um financiamento no valor de R$ 207. O aparelho, comprado por R$ 2 mil, teve o valor total elevado para R$ 3,7 mil com juros, parcelados em 18 vezes. Após o atraso, o dispositivo foi bloqueado por meio de um aplicativo instalado pela loja, impedindo o acesso a funções básicas como internet e chamadas. A tela exibia uma mensagem exigindo o pagamento para desbloqueio.
Procon classifica prática como ilegal
O Procon de São Paulo informou que a prática, denominada 'Kill Switch', é ilegal. Segundo o órgão, o bloqueio de aparelhos financiados por atraso em parcelas viola direitos do consumidor. A técnica envolve a instalação de aplicativos ou cláusulas contratuais que permitem às empresas credoras inutilizar o dispositivo em caso de inadimplência. A mãe do consumidor afetado afirmou que buscará o cancelamento da compra, classificando a situação como 'injusta'.