Juiz federal proíbe prisões do ICE em tribunais de imigração de Nova York
O juiz federal P. Kevin Castel recuou em decisão anterior e proibiu que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) realizem prisões dentro dos tribunais de imigração de Nova York. A medida visa corrigir um erro judicial e evitar injustiças, após denúncias de detenções arbitrárias durante audiências rotineiras.
Decisão judicial e contexto
O juiz federal de Nova York, P. Kevin Castel, revogou uma decisão anterior que permitia prisões realizadas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) dentro dos tribunais de imigração. Castel justificou a mudança como uma correção de 'um erro claro' e uma forma de 'evitar uma injustiça manifesta'. A decisão inicial baseava-se em uma interpretação equivocada de políticas do Departamento de Segurança Interna dos EUA, que não se aplicavam aos tribunais de imigração. O procurador dos EUA em Manhattan reconheceu o equívoco em uma carta enviada ao juiz.
Impacto e reações
Desde 2025, imigrantes que compareciam a audiências rotineiras nos tribunais eram frequentemente detidos pelo ICE, muitas vezes sendo separados de seus familiares. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, como The Door e African Communities Together, protestaram contra a prática, argumentando que ela era inconstitucional e dissuadia os imigrantes de comparecerem às suas próprias audiências. A decisão de proibir as prisões foi uma resposta a uma ação judicial movida por essas organizações. Relatos indicam que as detenções eram tão frequentes que sobrecarregavam as instalações dos tribunais.