TSE publica acórdão que declara inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político-econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão que oficializa a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político-econômico durante as eleições de 2022. O documento detalha que a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação do diploma e do mandato, reconhecendo que a vacância dos cargos ocorreu por renúncia, não por cassação. A decisão reacende debates sobre a sucessão no governo fluminense e impacta análises em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da decisão
O acórdão do TSE esclarece que a inelegibilidade de Cláudio Castro foi declarada por oito anos, com base em abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. A Corte Eleitoral entendeu que a vacância dos cargos de governador e vice-governador se deu por renúncia, e não por cassação, o que levou à prejudicialidade da análise sobre a perda do mandato. A publicação do documento ocorre em um momento crítico para o Rio de Janeiro, que está sob gestão interina do presidente do Tribunal de Justiça local, Ricardo Couto, desde a renúncia de Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE.
Impactos políticos e jurídicos
A decisão do TSE tem repercussões diretas no cenário político fluminense e nacional. No Rio de Janeiro, a ausência de governador e vice-governador eleito — Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) — coloca o estado em uma situação de instabilidade institucional. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, também teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março, impossibilitando sua ascensão ao cargo. No âmbito federal, o ministro do STF Flávio Dino solicitou prazo adicional para analisar o caso, destacando a necessidade de verificar as circunstâncias da decisão do TSE antes de prosseguir com ações relacionadas ao modelo de eleição no estado.