Governo do Amazonas paga R$ 8 milhões em emendas indicadas por Roberto Cidade quando deputado
O Governo do Amazonas liberou R$ 8 milhões em emendas parlamentares indicadas por Roberto Cidade (União Brasil) em 2026, após sua posse como governador. As emendas foram propostas durante seu mandato como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A execução dos recursos é obrigatória por lei estadual, que determina percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida para emendas impositivas.
Contexto e execução das emendas
Os pagamentos ocorreram a partir de 5 de abril de 2026, data em que Roberto Cidade assumiu o governo do Amazonas após as renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. As emendas parlamentares, recursos destinados a obras e projetos indicados por deputados, foram propostas por Cidade durante seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o Portal da Transparência do Estado, os R$ 8 milhões correspondem a emendas apresentadas antes de sua posse como governador, mas liberadas durante sua gestão.
Base legal e posicionamento do governo
Em nota, o Governo do Amazonas esclareceu que a execução das emendas parlamentares é uma obrigação constitucional, conforme legislação estadual. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida para transferências impositivas, não sujeitas à discricionariedade do Poder Executivo. Os recursos foram suplementados a partir da Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas, sem utilização da Reserva de Contingência do Estado.
Defesa da BR-319 e atuação parlamentar
Além da liberação das emendas, Roberto Cidade tem atuado na defesa da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. Recentemente, o governador convocou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para discutir avanços na obra, destacando a importância da via para o desenvolvimento econômico e logístico do estado.
