Óculos inteligentes da Meta são alvo de denúncia por riscos à privacidade no Brasil
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights acionaram a ANPD, a Senacon e o Ministério Público Federal para investigar a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta. As entidades alegam que o dispositivo, por permitir gravações e captações de áudio de forma discreta e quase imperceptível, pode facilitar violações da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em casos de assédio e exposição de terceiros sem consentimento.
Riscos à privacidade e segurança
O principal ponto de preocupação é a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados. Diferente de um celular, os óculos permitem que a gravação seja feita de forma sutil. Embora o dispositivo possua um LED indicador, as entidades afirmam que ele é pequeno, pouco visível e pode ser desativado por modificações de hardware ou software. Além disso, há preocupação com o uso de dados captados para treinar inteligências artificiais e o desenvolvimento de ferramentas de reconhecimento facial.
Casos específicos e impacto social
O documento que acionou os órgãos federais cita casos reais, como um médico em Salvador que foi denunciado por usar o acessório durante um atendimento médico. As organizações defendem que a Meta colocou no mercado um produto que transfere para quem não possui o dispositivo a responsabilidade de se proteger de uma tecnologia que facilita a invasão de privacidade e a violência de gênero.
Contexto global e resposta da Meta
O debate não é exclusivo do Brasil; países como a Alemanha já analisam medidas para impor regras mais rígas sobre o uso da tecnologia. Em resposta às preocupações, a Meta afirma que os óculos possuem mecanismos de indicação de gravação e que os usuários são responsáveis por cumprir as legislações locais e utilizar o equipamento de forma ética e segura.